POLÍTICA DE PRIVACIDADE
I. INTRODUÇÃO
Estas Condições de uso e a Política de Privacidade regulam o acesso e a utilização dos serviços través das páginas web www.storececotec.es e www.cecotec.es (referidos como página web ou a web).
Página web é um espaço profissional de venda online de pequenos eletrodomésticos e artigos para o lar. Também conta com a possibilidade de subscrever-se ao nosso boletim informativo sem necessidade de registar como usuário nem realizar nenhum pedido através de www.storececotec.com.
O tratamento dos dados pessoais será regido pela Política de Privacidade que se detalha a seguir.
II. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Com o fim de cumprir com a atual normativa de proteção de dados, o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Concelho de 27 de Abril de 2016 (referido como GDPR siglas em inglês), em www.storececotec.es e www.cecotec.es, garantimos que o processamento dos seus dados pessoais se realiza mediante um cumprimento estrito das normas legais. Sendo assim, desejamos informar-lhe acerca do nosso sistema de compilação e uso de dados.
A seguinte descrição da nossa política de privacidade explicará que dados seus se registam na nossa página web e qual destes dados se processam e se usam, assim como o modo e frente a quem pode ser dirigido em caso de ter alguma consulta ou pedido.
A. RESPONSÁVEL DO TRATAMENTO
O responsável do tratamento: CECOTEC INNOVACIONES S.L.
NIF: B-98116015
Responsável de segurança: Paco Micó
Morada: C/Pinadeta S/N, Quart de Poblet, CP 46930, Valência, Espanha
E-mail: info@cecotec.es
B. DIREITOS DE PROTEÇÃO DE DADOS
O interessado poderá exercer os seus direitos enviando um escrito à direção postal correspondente ou via e-mail.
Direito de acesso. Poderá solicitar ao responsável o acesso aos seus dados para verificar que dados pessoais estão a ser tratados, com que finalidade e o prazo de conservação, entre outra informação.
Direito de retificação ou suspensão. Poderá apelar que retifiquem os seus dados quando estes tenham deixado de ser exatos.
Direito de limitação. Serão conservados por interesse legítimo ou o exercício ou a defesa de possíveis reclamações.
Direito de oposição. Poderá opor-se a que CECOTEC INNOVACIONES S.L. continue a tratar os seus dados, em cujo caso só poderá manter os seus dados por interesse legítimo ou o exercício ou defesa de possíveis reclamações.
Direito de portabilidade. Si quiser que os seus dados sejam tratados por outro responsável de processamento.
Sendo assim, no caso de que tenha outorgado o seu consentimento para alguma finalidade específica, poderá retirar em qualquer momento, sem que se veja afetada a licitude do seu processamento anterior à retirada.
Também tem ao seu alcance a possibilidade de reclamar diante a Autoridade de Controlo, se considera que Cecotec Innovaciones S.L não realiza um tratamento adequado, pode reclamar diante a AEPD.
C. REDES SOCIAIS
CECOTEC conta com perfis da web nas seguintes redes sociais:
Facebook, Instagram, Twitter, Pinterest e YouTube.
O processamento que CECOTEC levará a cabo em relação com os dados dentro das mencionadas redes será aquele que a rede social permita nas suas Condições Legais aos perfis da empresa.
CECOTEC não extrairá dados das redes sociais sem ter solicitado e obtido o consentimento do usuário, para isso, de forma expressa e pontual.
D. CONTA DE USUÁRIO E FORMULÁRIO DE CONTACTO
Para cada cliente que se regista na nossa página web (www.storececotec.es) através da função “Criar uma conta”, criamos uma conta de cliente, um acesso direto aos seus dados armazenados no nosso sistema que se encontra protegido com palavra passe. Entre outras coisas, aqui poderá visualizar informação sobre os seus pedidos feitos, pendentes e enviados ou administrar os seus dados pessoais.
Criação da conta de cliente. Será obrigatório inserir os seguintes dados para criar uma conta de cliente (dados obrigatórios):
O seu e-mail.
A sua palavra passe.
O seu nome e apelidos.
O seu telefone.
Todos estes dados serão recolhidos para poder processar o seu pedido. O seu e-mail é necessário para confirmar o pedido e o seu envio, assim como para poder comunicar consigo por qualquer outro motivo e poder remeter comunicações comerciais com relação aos produtos em promoção pela Cecotec. Sendo assim, o seu e-mail será utilizado como nome de usuário quando inserir a sua conta de cliente.
Sendo assim, dispomos de um formulário de contacto em www.cecotec.es, permitindo-lhe realizar consultas relativas a “informação de produto”, “ serviço técnico”, “modificação, cancelar e consulta de pedido”, assim como “devoluções”. Para poder gerir e dar resposta à sua consulta, solicitamos que nos proporcione os seus dados pessoais relativos ao seu nome e e-mail.
C. PROCEDÊNCIA, FINALIDADE E BASE JURÍDICA DO PROCESSAMENTO DE DADOS
Os dados recolhidos por Cecotec Innovaciones S.L nas indicadas web recolhidos e processados pelas mesmas com a finalidade de poder gerir as suas consultas e pedidos, assim como poder proporcionar a prestação do serviço e aconselhamento depois da realização da compra, incluindo eventuais garantias posteriores, assim como com fins de marketing próprios, comunicando-nos consigo por questões do seu pedido, assim como para informar-lhe acerca de produtos ou promoções determinadas, recomendando produtos ou serviços que poderão interessar.
Além de utilizar os seus dados para gerir as suas consultas e compras, usamos a sua informação para a criação de perfis, realizamos um tratamento automatizado dos seus dados para analisar os seus interesses e preferências pessoais respeito à compra realizada com o objetivo de melhorar a sua experiência de compra permanentemente e personalizar o seu interface de acordo com os seus interesses e necessidades.
Poderá solicitar em todo momento a renovação total ou parcial do uso dos seus dados pessoais com fins publicitários e para a criação de perfis, sem que isto crie custos adicionais que deveriam ser adicionados às tarifas básicas estipuladas. A tal fim, será suficiente comunicar a sua pretensão por escrito por qualquer um dos meios de contacto indicados na presente política de privacidade.
Cecotec não cederá os dados pessoais dos usuários que se recolhem através da página web a terceiros sem o seu consentimento expresso, pelo que aos seus dados pessoais só acederão os terceiros necessários para o processamento do seu pedido (por exemplo, empresas de transporte e logística, bancos, etc). Desta maneira, os nossos prestadores de serviços poderão utilizar os seus dados para cumprir com a tarefa que lhes tenham sido atribuídas.
Se o cliente facilita os dados do seu cartão de crédito, Cecotec comunicará à entidade intermediária ou bancária correspondente àquela informação que resulte necessária para proceder ao pagamento. Esta comunicação se realiza de forma automatizada e em nenhum momento a equipa de Cecotec tem acesso aos dados do seu cartão de crédito/débito, que viajam pela rede cifrados e de forma totalmente segura. Sendo assim, a entidade intermediária ou bancária não retém, cede, armazena nem utiliza a informação pessoal com outros fins.
Ao aceder à nossa web, reunimos os seus dados de comunicação, como a direção de IP, informação sobre o início, o fim e o acesso etc. Com esta informação podemos oferecer recomendações personalizadas.
Recomendações personalizadas de produtos por e-mail. Se realizou uma compra em Cecotec, serão enviados e-mails de forma periódica com recomendações de produtos. Desde modo, a nossa intenção é brindar-lhe com informação sobre produtos do nosso catálogo que poderiam interessar-lhe com base nas últimas compras realizadas na nossa página web.
Em caso de que decida não receber mais recomendações nossas de produtos ou publicidade em geral, poderá solicitar a anulação em qualquer momento sem que isto crie custos adicionais que deveriam ser adicionados às tarifas básicas estipuladas. A tal fim, será suficiente comunicar a sua pretensão por escrito por qualquer um dos meios de contacto indicados na presente política de privacidade. Naturalmente, em cada e-mail enviado, encontrará um link para cancelar a sua subscrição.
Boletim informativo. Para o envio do boletim aos usuários que não sejam clientes, será necessário que prestem o seu consentimento expresso marcando na casa que se encontrará para tal efeito em www.storececotec.com, devendo inserir unicamente o seu e-mail.
Em caso de que posteriormente decida não receber mais o nosso boletim informativo, poderá renovar o seu consentimento em qualquer momento sem que isto crie custos adicionais que deveriam ser adicionados às tarifas básicas estipuladas. A tal fim, será suficiente com comunicar a sua pretensão de forma escrita por qualquer um dos meios de contacto mencionados (e-mail ou carta). Naturalmente, em cada e-mail enviado, encontrará um link para cancelar a sua subscrição.
D. PRAZO DE CONSERVAÇÃO
Os dados dos clientes serão conservados em função do serviço que o cliente solicite e em todo o caso, será o mínimo necessário, podendo manter até 10 anos para a prevenção de delitos contra o Branqueamento de Capitais e a financiamento do Terrorismo.
Os dados de clientes relativos à prospeção comercial serão conservados desde que o interessado se subscrever ao serviço até que anule a subscrição.
RRSS: os dados pessoais que voluntariamente se tenham proporcionado pelas redes sociais de Facebook, serão conservados desde que o interessado os facilite até que anule a subscrição.
Os dados sobre a navegação web serão conservados durante o prazo estritamente necessário para cumprir com o fim para qual foram recolhidos.
III. USUÁRIOS
O acesso e/ou uso deste portal web propriedade de CECOTEC atribui a condição de USUÁRIO.
Todo USUÁRIO aceita, desde dito acesso e/ou uso, as Condições Gerais de Uso aqui estabelecidas.
As citadas Condições serão de aplicação independente das Condições Gerais de Contratação que no seu caso sejam de obrigação e cumprimento.
IV. USO DO PORTAL
CECOTEC, através do seu portal web, tanto www.storececotec.es e www.cecotec.es, proporciona o acesso às múltiplas informações e serviços de venda de pequenos eletrodomésticos e artigos para o lar (referidos como “os conteúdos”).
O acesso e/ou uso deste portal de CECOTEC atribui a condição de USUÁRIO.
O USUÁRIO assume a responsabilidade do uso do portal, assim como das tarefas e/ou atos que possa realizar através deste.
Todo USUÁRIO aceita, desde dito acesso e/ou uso, as Condições Gerais de Uso aqui estabelecidas e a Política de Privacidade.
Os usuários poderão entrar em contacto com CECOTEC através do e-mail ou telefone proporcionados na web, para solicitar informação comercial ou contratar algum dos serviços de CECOTEC. Um vez solicitada dita informação, serão informados do processo e das condições.
V. OBRIGAÇÕES
O usuário compromete-se a não realizar atividades contrárias à legislação espanhola, especialmente enquanto a atos constitutivos de delitos segundo o Código Penal. O usuário compromete-se a agir em conformidade às presentes Condições de Uso e à Política de Privacidade.
O usuário não poderá, salvo prévia autorização e por escrito de CECOTEC, explorar ou servir-se comercialmente de forma direta ou indireta, total de nenhum dos conteúdos que forme parte da página web.
O usuário compromete-se a:
Realizar um uso responsável e razoável do serviço.
Proporcionar a CECOTEC os dados de contacto corretos, veraces, atualizados e necessários para a faturação dos diferentes produtos que contrate através da web.
Realizar o uso do serviço de acordo com estas Condições de Uso, a Política de Privacidade e a legalidade vigente, assim como aos princípios de boa fé, a moral e a ordem pública.
VI. USOS PROIBIDOS
Fica PROIBIDO o acesso à utilização do serviço com fins ilegais ou não utilizados.
Em concreto, ainda que não unicamente, fica proibido:
Usar o serviço para fins ilícitos, ou realizar atividades contrárias à boa fé e à ordem pública.
Difundir conteúdos ou propaganda de carácter racista, xenófobo, pornográfico-ilegal, de apologia ao terrorismo ou atentado contra os direitos humanos.
Usar qualquer dos serviços de www.storececotec.es e www.cecotec.es de forma que se poda danificar, sobrecarregar ou prejudicar o serviço.
Utilizar ou introduzir no serviço programas de computador ou materiais que contenham qualquer vírus eletrónico, “cavalos de Troia”, código danificado ou qualquer outro arquivo de computador potencialmente prejudicial que possam produzir danos ou alterações nos sistemas de CECOTEC, nos conteúdos ou no sistema informático de outros usuários e/ou nos seus terminais móveis.
O uso de recursos técnicos, lógicos ou tecnológicos em virtude dos quais alguém, usuário ou no do Serviço, possa beneficiar de forma direta ou indireta com ou sem lucro, dos perfis e dos seus conteúdos.
Inserir na página web externa do usuário, o seu blogue externo, no foro, no seu perfil, no serviço ou em qualquer outra rede social, um link, hyperlink, framing ou vínculo similar que redirecione a URLs de conteúdos de www.storececotec.es e www.cecotec.es.
Decifrar, descompilar, desmontar, realizar engenharia inversa ou tentar derivar o código fonte ou as ideias subjacentes ou algoritmos de qualquer parte de www.storececotec.es e www.cecotec.es até o limite permitido legalmente.
Modificar, traduzir ou criar trabalhos derivados de qualquer parte da página web, www.storececotec.es e www.cecotec.es.
Copiar, alugar, arrendar, distribuir ou transferir parcial ou a totalidade dos direitos que o usuário ostentasse em virtude das presentes Condições de Uso.
Modificar, copiar, reproduzir, copiar, descarregar, difundir, transmitir, explorar comercialmente ou distribuir de qualquer maneira os Serviços, as páginas web ou os códigos informáticos dos elementos que compõem os Serviços e as páginas web.
Ceder os direitos ou obrigações derivadas das presentes Condições de Uso, nem ceder, transferir ou sub-licenciar os direitos que no seu caso lhe correspondam como Usuário de www.storececotec.es e www.cecotec.es salvo que conte com o consentimento prévio e por escrito de CECOTEC.
VII. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
CECOTEC trabalha para manter atualizado o conteúdo da web, mas não garante a inexistência de possíveis erros ou falhas de atualização na mesma, reservando-se ao direito a efetuar em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, modificações e atualizações sobre a informação contida no seu portal, configuração ou apresentação.
CECOTEC não assumirá nenhum tipo de responsabilidade, direta pelo uso fraudulento ou ilícito que o usuário faça do Serviço, ou dos conteúdos alojados na plataforma.
CECOTEC não será responsável em nenhum caso de que os dados de contacto necessários para a faturação dos diferentes produtos ou serviços que o usuário contrate através do serviço não sejam corretos, veraces ou não estejam atualizados.
CECOTEC não será responsável daquela informação que não tenha sido elaborada diretamente pela mesma. Nem pela utilização indevida de dita informação e/ou conteúdos.
Em caso de que o usuário aceda ou descarregue, direta ou indiretamente através da página web qualquer conteúdo de terceiros, CECOTEC não será responsável em nenhum caso das possíveis descargas que o usuário possa realizar desde as web de terceiros.
CECOTEC não será responsável em nenhum caso:
Dos problemas de acesso, disponibilidade e continuidade do serviço das funcionalidades que o integram quando ditos problemas se derivem de fatores alheios ao seu âmbito de controlo e atividade.
A existência de programas de computador ou materiais que contenham qualquer vírus eletrónico, “cavalos de Troia”, código danificado ou qualquer outro arquivo de computador potencialmente prejudicial que possam produzir danos ou alterações nos sistemas no sistema informático de outros usuários e/ou nos seus terminais móveis.
Os danos ou prejuízos de qualquer tipo que possam causar ao usuário a interrupção, terminação ou disfunção do Serviço por causas não imputáveis a CECOTEC.
Os danos ou prejuízos que no seu caso, possam causar ao usuário com motivo do acesso e/ou uso da sua conta por parte de terceiros sem autorização.
VIII. MODIFICAÇÕES
CECOTEC reserva´se ao direito de efetuar sem prévio aviso as modificações que considere oportunas no seu portal, podendo mudar, suprimir ou adicionar tanto os conteúdos e serviços que se apresentem através desde como a forma em que a estes lhe apareçam apresentados ou localizados no seu portal.
IX. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
CECOTEC por si mesmo ou como cedente ou licenciante, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do portal, assim como dos elementos contidos na mesma (a título enunciativo, ícones, sonido, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais usados, programas de computador necessários para o seu funcionamento, acesso e uso, etc.).
Todos os direitos reservados.
Em virtude do disposto nos artigos 8 e 32.1, segundo parágrafo, da Lei de Propriedade Intelectual, ficam expressamente proibidas a reprodução, a distribuição e a comunicação pública, incluída a sua modalidade de posta à disposição, da totalidade ou parte dos conteúdos desta página web, com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização de CECOTEC.
Os USUÁRIOS deverão abster-se de suprimir, alterar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que estiver instalado nas páginas de CECOTEC.
O usuário poderá, além do mais, visualizar os elementos da página web, realizar impressões, cópias, descargas de conteúdos sempre que tais ações estejam dirigidas exclusivamente a seu uso pessoal e privado.
O usuário compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual e Industrial titularidade de CECOTEC.
X. LINKS
Para o caso de que na web se disponham links ou hipervínculos a outras páginas de Internet, CECOTEC não exercerá nenhum tipo de controlo sobre ditas páginas e conteúdos.
Em nenhum caso CECOTEC assumirá responsabilidade alguma pelos conteúdos de algum link que pertença a uma página web alheia nem garante a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exatidão, veracidade, validade e constitucionalidade de qualquer material ou informação contida em nenhum dos ditos hipervínculos ou outras páginas web de Internet.
CECOTEC adverte aos usuários de que alguns banners publicitários que se mostrem na web, assim como as páginas de terceiros aos que se aceda por meio de links podem solicitar dados de carácter pessoal. Estas recolhas de dados por parte de terceiros serão levadas a cabo, no seu caso, confirme as suas próprias políticas de privacidade, que deverão ser previamente consultadas e aceites pelo usuário. Em nenhum caso CECOTEC acede, visualiza, armazena nem trata de forma alguma os dados que os usuários facilitem por estes meios.
Igualmente, a inclusão destas conexões externas implicará nenhum tipo de associação, fusão ou participação com as entidades conectadas.
Permitem-se os hipervínculos à página web em qualquer das suas formas e a qualquer página dentro desta.
XI. GENERALIDADES E VARIADOS
CECOTEC perseguirá o incumprimento das presentes condições, assim como qualquer utilização indevida do seu portal exercendo todas as ações civis e penais que lhe possam corresponder por direito. CECOTEC reserva-se ao direito de exercitar todas as ações possíveis conforme a legislação aplicável.
CECOTEC poderá por em conhecimento e colaborar oportunamente com as autoridades policiais e judiciais competentes se detetar alguma infração da legislação vigente ou se tiver suspeita de delito ou falta penal.
O incumprimento da legislação espanhola, CECOTEc se compromete a realizar esta tarefa com a máxima diligência possível de acordo com as suas capacidades técnicas.
XII. INFRAÇÃO DE DIREITOS
Em caso de que qualquer pessoa ou entidade detete que os seus conteúdos tenham sido publicados em www.storececotec.com e/ou em www.cecotec.es sem o seu consentimento, existindo por tanto infração de algum dos direitos, poderá comunicar (indicando no assunto ou referência expressa “Infração de Direitos”) a CECOTEC, mediante o seguinte e-mail: info@cecotec.es.
No comunicado deverá indicar deverá identificar a seguinte informação:
Informação de contacto do reclamante: e-mail, telefone e cópia do seu BI, passaporte ou documento oficial similar que permita a sua identificação.
O direito protegido que foi violado.
O conteúdo que viola dito direito de forma suficiente para que possamos encontrar dentro do serviço.
Informação de contacto do reclamante.
Além do mais, deverá enviar junto com uma declaração assinada em que o reclamante manifeste que a informação anterior é verás e que afirme ser o legítimo titular (ou que está autorizado a agir em seu nome) dos direitos supostamente violados.
XIII. CLÁUSULA DE SALVAGUARDA
Cada uma das disposições das presentes Condições de Uso e da Política de Privacidade, são independentes e devem ser consideradas uma a uma em caso de que uma delas puder ser considerada ou declarada nula, inválida, inaceitável ilegal ou inexequível, nalguma jurisdição, se considerará ineficaz à medida em que corresponda, mas este feito não afetará:
A validade e aplicabilidade em dita jurisdição das restantes disposições das presentes Condições de Uso e Política de Privacidade.
XIV. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Para a resolução de todas as controvérsias ou questões relacionadas com o serviço, será de aplicação direta a legislação espanhola.
As partes submetem-se, renunciando expressamente a qualquer outro foro competente aos Tribunais de Valência (Espanha).
