POLÍTICA DE PRIVACIDADE
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Esta política de privacidade oferece informação ao utilizador em relação ao tratamento dos seus dados pessoais, conforme exigido pelo Regulamento Europeu sobre a Proteção de Dados 2016/679, de 27 de abril, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e pela Ley Orgánica (Lei Orgânica) 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a proteção de dados pessoais e a garantia dos direitos digitais.
Assim, fornecemos toda a informação necessária em relação ao tratamento de dados pessoais efetuado através deste sítio web e outras atividades de tratamento que consideramos necessárias para publicar e disponibilizar aos utilizadores.
1.- IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELO TRATAMENTO
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais será CECOTEC INNOVACIONES S.L.U. (doravante CECOTEC), cuja identificação e dados de contacto são indicados no Aviso Legal.
Se desejar contactar o nosso Encarregado de proteção de dados (EPD), pode fazê-lo enviando um e-mail para dpd@cecotec.es.
Adicionalmente, informamos que a SOLOTRIATLON S.L., como parte do grupo empresarial Cecotec, é conjuntamente responsável pelo processamento dos seus dados para o envio de comunicações comerciais eletrónicas, de modo que ambas as empresas serão responsáveis pelo processamento dos seus dados pessoais para esta atividade. A identificação e detalhes de contacto da empresa corresponsável são os seguintes:
Denominação social: SOLOTRIATLON, S.L.
Sede social: C/Pinadeta s/n, Quart de Poblet, C.P. 46930 Valencia, Espanha
NIF: B-98.116.015
Dados de registo comercial: registado no Registo Comercial de Madrid, Volume 8995, Folio 60, Seção 8, Página 132585.
Dados de contacto
Correio eletrónico: info@cocinasprogramablesgm.com
Escritórios: C/Pinadeta s/n, Quart de Poblet, C.P. 46930 Valencia, Espanha
Telefone: +34 963 21 07 28
Encarregado de proteção de dados (EPD):dpd@cecotec.es
Caso deseje exercer algum dos seus direitos em relação às atividades corresponsáveis, deve fazê-lo perante o Encarregado de Proteção de Dados, tal como explicado nesta política de privacidade. Toda a informação necessária está disponível nas secções 2.(5) e 5.
2. PROVENIÊNCIA, FINALIDADE, BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO E PRAZO DE CONSERVAÇÃO
Todos os dados pessoais processados pelo CECOTEC provêm do próprio utilizador, direta ou indiretamente, através de qualquer uma das seguintes formas:
(1) Correio eletrónico;
(2) Telefone;
(3) Formulário de apoio ao cliente;
(4) Conta de utilizador da web;
(5) Clientes web;
(6) Comunicações de marketing;
(7) Videovigilância das instalações;
(8) Receção e gestão de currículos vitae;
(9) Redes sociais
(10) Suporte virtual (“Los Frikis”)
(11) Ceco Care
Abaixo fornecemos-lhe informações sobre o processamento de dados que realizamos sobre os seus dados pessoais em relação à forma em que nos fornece os mesmos.
(1) Correio eletrónico e telefone
Quando nos enviar um e-mail ou nos ligar a pedir informações de qualquer tipo, processaremos os seus dados pessoais como se segue:
▪ Categorias de dados: os dados que iremos processar serão os seus dados de contacto e identificação.
o Se nos contactar por e-mail, processaremos o seu endereço de e-mail e qualquer outra informação que nos forneça no corpo da mensagem.
o Se nos contactar por telefone, processaremos o seu número de telefone e todas as informações que nos fornecer durante a conversa.
▪ O objetivo do processamento é gerir com as consultas recebidas.
▪ A legitimidade é diferente, dependendo do tipo de consulta recebida. Assim, podemos identificar as seguintes finalidades e bases legais:
o Consentimento do interessado, art. 6.1.a) do RGPD, nos casos em que os utilizadores contactam a Cecotec pela primeira vez solicitando qualquer tipo de informação (não relacionada com encomendas, reclamações, etc.).
o Execução de um contrato, art. 6.1.b.) do RGPD, nos casos em que os clientes ligam para a Cecotec pedindo informações sobre o estado das suas encomendas, cancelamento, etc.
o Cumprimento de uma obrigação legal, art. 6.1.c) do RGPD, nos casos em que os clientes nos contactem para gerir a garantia dos seus produtos, de acordo com o Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de Novembro, que aprova o texto revisto da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares.
- Prazo de conservação: os seus dados serão mantidos durante o tempo necessário para lidar com a consulta e para completar as operações derivadas, sem prejuízo de serem mantidos bloqueados por um período mais longo, como explicado no final desta secção (“’Prazo de conservação aplicáveis a todos os tratamentos").
- Comunicação: os seus dados não serão comunicados a terceiros, a menos que exigido por lei ou com o consentimento prévio.
(2) Formulário de apoio ao cliente
Se decidir contactar-nos através do nosso formulário de contacto, o tratamento terá as seguintes características:
▪ Categorias de dados: os dados que iremos processar serão dados de contacto e de identificação, conforme solicitado no próprio formulário (nome e apelido, e-mail, telefone, número de série, número de encomenda, data de compra, ponto de compra e morada).
- O objetivo será o de gerir a consulta que nos enviar.
- Legitimidade. Como o formulário de contacto só pode ser utilizado por clientes que tenham adquirido através do nosso website, a base da legitimidade é a execução do contrato de compra que existe entre as partes no cumprimento das obrigações contratuais (art. 6.1.b.) do RGPD.
- Prazo de conservação: os seus dados serão mantidos durante o tempo necessário para lidar com a consulta e para completar as operações derivadas, sem prejuízo de serem mantidos bloqueados por um período mais longo, como explicado no final desta secção (“’Prazo de conservação aplicáveis a todos os tratamentos").
- Comunicação: os seus dados não serão comunicados a terceiros, a menos que exigido por lei ou com o consentimento prévio.
Como indicado no formulário, todos os dados solicitados são necessários para resolver o seu pedido. Portanto, se não forem fornecidos, não poderemos levar a cabo o tratamento indicado.
(3) Criação de uma conta de utilizador
- Categoria de dados: identificação e dados de contacto, em particular, nome e apelido, e-mail, senha, endereço, NIF, empresa, número de telefone.
- Finalidade: processar o registo e gerir a sua conta de utilizador Cecotec.
- Legitimidade: o seu consentimento art. 6.1.a) do RGPD.
- Prazo de conservação: até o utilizador decidir cancelar a sua inscrição.
- Comunicação: os seus dados não serão comunicados a terceiros, a menos que exigido por lei ou com o consentimento prévio
Todos os dados solicitados para criar a conta de utilizador são necessários para gerir a sua conta. Portanto, se não forem fornecidos, não poderemos levar a cabo o tratamento indicado.
(4) Clientes web
- Categoria de dados: dados de contacto e identificação (nome e apelido, NIF, e-mail, senha, morada, número de telefone e os detalhes do cartão de crédito ou débito com o qual o pagamento será efetuado).
- Objetivo: gerir as compras feitas através do nosso sítio web.
- Legitimidade: executar um contrato ou aplicar as medidas pré-contratuais, art. 6.1.b) do RGPD.
- Prazo de conservação: até o utilizador decidir cancelar a sua inscrição, o qual deve ser comunicado ao EPD enviando um e-mail para dpd@cecotec.es e indicando no assunto “Baja cuenta web” (“Cancelar a conta"). No entanto, os seus dados serão mantidos mas bloqueados como explicado no final desta secção ("Prazos de conservação aplicáveis a todo o processamento").
- Comunicação: os seus dados não serão comunicados a terceiros, a menos que exigido por lei ou com o consentimento prévio.
Todos os dados solicitados são necessários para gerir a sua ordem (emitir a fatura e enviar a encomenda). Portanto, se não forem fornecidos, não poderemos levar a cabo o tratamento indicado e a sua ordem de compra não poderá ser processada.
(5) Comunicações de marketing:
- Categoria de dados: contacto (e-mail).
- Finalidade: Comercial, promocional e estatístico para fins de marketing direto. O interessado pode opor-se a este tratamento em qualquer momento, cancelando a sua inscrição nos correios recebidos ou enviando o seu pedido para dpd@cecotec.es.Colocamos à disposição do interessado o Formulário de exercício do Direito de Oposição, que deve ser acompanhado de uma cópia do DNI ou documento equivalente que comprove a identidade e seja considerado válido por lei. Em caso de atuação através de representação legal, deve também ser fornecido um cartão de identificação e um documento que prove a representação do representante.
- Legitimidade: consentimento explícito para comunicações comerciais por meios eletrónicos, caso tenha subscrito a nossa Newsletter (art. 21.1. da Lei 34/2002 e art. 6.1.a) do RGPD), e interesse legítimo (6.1. f) do RGPD) quando o art. 21.2. da Lei 34/2002 for aplicável.
- Prazo de conservação: até o utilizador decidir cancelar a sua inscrição. Se o cliente decidir não receber mais comunicações comerciais, pode solicitar a sua remoção em qualquer altura sem incorrer em custos adicionais. Para o fazer, basta enviar um e-mail para dpd@cecotec.es com o assunto “Baja Newsletter” (“Cancelar Newsletter”). Naturalmente, pode fazê-lo diretamente em cada e-mail enviado, uma vez que uma ligação direta de cancelamento de subscrição está incluída no e-mail.
- Comunicação: os seus dados não serão comunicados a terceiros, a menos que exigido por lei ou com o consentimento prévio.
(6) Videovigilância das instalações:
- Categoria de dados: imagem.
- Finalidade: segurança das instalações e registo de incidentes.
- Legitimidade: interesse público (Lei 5/2014) e interesse legítimo, art. 6.1 e) e (f) do RGPD.
- Prazo de conservação: 1 mês a partir da data de recolha.
- Comunicação: os seus dados não serão comunicados a terceiros a não ser que tal seja exigido por lei, mas podem ser comunicados às Forças e Corpo de Segurança do Estado, nos termos do art. 7.2. da Lei Orgânica 7/2021, de 26 de maio, relativa à proteção dos dados pessoais tratados para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão de infrações penais e de aplicação de sanções penais.
(7) Receção do curriculum vitae:
- Proveniência: os dados podem provir da própria parte interessada ou, no caso da Cecotec iniciar a pesquisa com a ajuda de terceiros, podem provir de portais de emprego, redes sociais, sítios web de terceiros e outros.
- Dados: os dados incluídos no CV, os perfis mantidos nas redes sociais profissionais (LinkedIn, Xing, Viadeo, etc.), os dados obtidos nos testes de acesso e as informações que revela na entrevista de emprego.
- Finalidade: avaliar a candidatura e eventualmente poder oferecer um trabalho ou colaboração.
- Legitimidade: a implementação de medidas contratuais em que o candidato pode ser parte se selecionado (art. 6.1.b. do RGPD).
- Prazo de conservação: até 1 ano a partir da receção dos dados apresentados pelo candidato ou da conclusão do processo de seleção.
- Comunicação: os seus dados podem ser comunicados a outras empresas do Grupo Cecotec, a fim de avaliar a adequação do seu perfil a outras possíveis vagas no Grupo. A base da legitimidade da comunicação dos seus dados será o interesse legítimo da Cecotec, art. 6.1.f) do RGPD.
(8) Redes sociais:
- Dados: os dados publicados ou enviados em privado pelos próprios utilizadores para o perfil empresarial da Cecotec nas redes sociais Facebook, Twitter e Instagram.
- Finalidade: aquilo que a rede social permite nas suas condições legais aos perfis das empresas. Portanto, a Cecotec pode informar, quando não proibido por lei, os seus seguidores por qualquer meio que a rede social permita sobre os seus produtos, ofertas, promoções, bem como fornecer um serviço personalizado ao cliente. Assim, utilizando as funcionalidades destas redes sociais, dando um "Like" ou “Gosto” ao conteúdo ou perfil da Cecotec nestas redes sociais, aceita a presente política de privacidade e poderá ver no seu mural ou no seu perfil da rede social em questão, notícias com este tipo de informação.
- Legitimidade: consentimento art. 6.1.a) do RGPD.
- Prazo de conservação: até ao fim do serviço requerido, ou seja, até o utilizador decidir deixar de seguir os perfis corporativos da Cecotec nas redes sociais acima referidas.
- Comunicação: os seus dados não serão comunicados a terceiros, a menos que exigido por lei ou com o consentimento prévio.
Em relação a este tratamento, o utilizador é informado de que a Cecotec não tem ligações com nenhuma das redes sociais em que tem um perfil empresarial e, portanto, o utilizador deve aceitar previamente os termos e condições de cada rede social sobre a qual decide criar uma conta, não sendo a Cecotec responsável pelo tratamento dos dados que a rede social faz sem relação com os discutidos nesta política de privacidade.
(9) Suporte virtual (“Los Frikis”)
- Dados: só nos será exigido que nos forneça um ALIAS, que pode ou não ser um dado pessoal. Nenhum outro dado pessoal será tratado, exceto os dados que a pessoa em causa possa fornecer durante a conversa.
- Finalidade: prestar um serviço de aconselhamento virtual sobre a utilização adequada dos produtos.
- Legitimidade: consentimento do interessado, art. 6.1.a) do RGPD
- Prazo de conservação: se nos tiver fornecido quaisquer dados pessoais, estes só serão conservados durante o período de duração da ligação de chat.
- Comunicação: os seus dados não serão comunicados a terceiros, a menos que exigido por lei ou com autorização prévia.
(10) Ceco Care:
- Dados: correio eletrónico, número de telefone.
- Objetivo: processar as garantias do produto, organizando a sua reparação ou substituição.
- Legitimidade:
o Execução de um contrato, art. 6.1.b.) do RGPD.
o Cumprimento de uma obrigação legal, art. 6.1.c) do RGPD, derivada da obrigação estabelecida no Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de Novembro, que aprova o texto revisto da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares.
- Prazo de conservação: os dados serão conservados durante o período de processamento da reparação ou substituição dos produtos.
- Comunicação: os dados não serão comunicados a terceiros, mas poderão ser acedidos por empresas que prestam serviços à Cecotec relacionados com a finalidade do tratamento.
Prazo de conservação aplicável a todos os tratamentos. Em certos casos e sob a legitimidade de uma lei imperativa, será necessário que a Cecotec conserve os dados por um período mais longo do que o indicado. Alguns exemplos são os seguintes:
- 4 anos: em conformidade com o art. 66 da Ley General Tributaria (Lei Geral Tributária) e o art. 4 da Ley sobre Infracciones y Sanciones en el Orden Social (Lei sobre infrações e sanções na ordem social).
- 5 anos: prescrição geral de ações que não têm um limite de tempo específico, art. 1964 do Código Civil espanhol.
- 6 anos: Artigo 30 do Código de Comercio (Código Comercial).
- 10 anos: art. 25 da Ley de Prevención de delitos contra el Blanqueo de Capitales y la Financiación del Terrorismo (Lei de Prevenção e Combate Crimes ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo).
3. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
É possível que para alguns dos tratamentos de dados efetuados pela Cecotec os seus dados possam ser transferidos para fora do Espaço Económico Europeu, uma vez que a Cecotec tem fornecedores localizados fora do Espaço Económico Europeu.
No entanto, as transferências internacionais de dados serão realizadas ao abrigo de garantias adequadas, com cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia entre as partes envolvidas.
4.- DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679, os titulares dos dados podem exercer os seguintes direitos de proteção de dados:
- Direito de acesso Pode pedir à pessoa responsável o acesso aos seus dados a fim de verificar quais os dados pessoais que estão a ser processados, para que finalidade e durante quanto tempo, entre outras informações.
- Direito de retificação Pode solicitar que os seus dados sejam corrigidos quando já não são exatos.
- Direito ao apagamento dos dados Pode pedir que os seus dados deixem de ser utilizados e sejam apagados. Neste caso, os seus dados serão provavelmente bloqueados, mas não apagados, porque devem ser mantidos durante os períodos de limitação acima mencionados. No entanto, será devidamente informado, se aplicável.
- Direito à limitação do tratamento Serão mantidos por interesse legítimo ou para o exercício ou defesa de eventuais reclamações.
- Direito de oposição Poderá opor-se a que a Cecotec continue a processar os seus dados, caso em que só poderá conservar os seus dados para interesse legítimo ou para o exercício ou defesa de possíveis reclamações.
- Direito de portabilidade dos dados Se quiser que os seus dados sejam tratados por outro responsável pelo tratamento de dados.
Modelos, formulários e outras informações sobre os direitos referidos: Página oficial da Agência Espanhola para a Proteção de Dados. Os direitos podem ser exercidos por correio para o endereço indicado nos dados de contacto da pessoa responsável, ou por correio eletrónico para dpd@cecotec.es. A fim de provar a sua identidade, terá de anexar uma cópia do seu documento de identidade. No caso de atuar através de um representante, deve também fornecer um documento que comprove a representação juntamente com a identificação do representante.
Possibilidade de retirar o consentimento: no caso de ter sido dado consentimento para um fim específico, o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, sem que isso afete a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da retirada.
Queixa perante a Autoridade de Controlo: Tem também a possibilidade de apresentar queixa perante a Autoridade de Controlo se considerar que a Cecotec não está a realizar um tratamento adequado, podendo apresentar queixa perante a Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD).
Em relação à tomada de decisões automatizada, o tratamento dos seus dados não terá como finalidade a tomada de decisões sobre as suas informações com base unicamente no tratamento automatizado - decisões automatizadas - incluindo a definição de perfis. Por conseguinte, os seus dados não serão tratados para a elaboração automática de perfis sem intervenção humana para avaliar aspetos pessoais relacionados com a sua pessoa, tais como análise ou previsão de aspetos relacionados com situações económicas, saúde, preferências ou interesses pessoais, fiabilidade ou comportamento, a situação da pessoa em causa, tudo na medida em que isso tenha consequências legais para si ou o afete significativamente. Em qualquer caso, apenas se aplicaria quando uma lei o exigisse e o tratamento seria sujeito a garantias adequadas, incluindo informações específicas da pessoa em causa e o direito de obter intervenção humana, quando apropriado; também para expressar o seu ponto de vista, para receber uma explicação da decisão tomada na sequência de tal avaliação e para contestar a decisão, quando apropriado.
5.- EXATIDÃO DOS DADOS
Os utilizadores garantem e são responsáveis, em qualquer caso, pela exatidão, validade e autenticidade dos dados pessoais fornecidos, e comprometem-se a mantê-los devidamente atualizados.
6.- CERTIFICAÇÃO DE IDADE
Para poder navegar neste sítio web, o utilizador deve ter mais de 14 anos, a maioridade é necessária para se registar com uma conta de utilizador e fazer compras. O utilizador garante e é portanto responsável pelo cumprimento deste requisito.
7.- MODIFICAÇÃO DA PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Cecotec reserva-se o direito de modificar a presente política para a adaptar a futuros desenvolvimentos legislativos, bem como a futuras utilizações dos seus dados pessoais. Caso tal alteração o afete no que diz respeito ao tratamento dos seus dados, por exemplo, porque algum tratamento adicional dos seus dados deverá ser efetuado sem que tenha sido previamente informado, será notificado do facto.
8.- MEDIDAS DE SEGURANÇA
Na Cecotec, adotamos todas as medidas de segurança necessárias para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos seus dados, adotando as medidas técnicas, organizacionais e legais necessárias para os proteger de terceiros.
Assim, os seus dados só serão tratados pelas partes estritamente necessárias para o processamento dos seus dados e serão armazenados em servidores físicos localizados na União Europeia, utilizando um certificado SSL. O certificado SSL é um protocolo de segurança que faz com que os dados viajem de forma integral e segura, ou seja, a transmissão dos dados entre um servidor e um utilizador é totalmente encriptada.
Última revisão: setembro de 2021 © Cecotec Innovaciones S.L.
