Aviso legal - Cecotec Innovaciones S.L.

O responsável pelo tratamento do grupo Cecotec (Cecotec Innovaciones S.L. e Solotriatlon S.L.), sendo a finalidade do tratamento a gestão da conta do usuário. A base de legitimação é o consentimento e tem direito a aceder, retificar, suprimir e outros direitos, como se indica na nossa Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta política de privacidade oferece informação ao utilizador em relação ao tratamento dos seus dados pessoais no estrito cumprimento das disposições legais e informando-o de todos os aspetos indicados pelo Regulamento Europeu sobre a Proteção de Dados 2016/679, de 27 de abril, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e pela Ley Orgánica (Lei Orgânica) 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a proteção de dados pessoais e a garantia dos direitos digitais.

Assim, fornecemos toda a informação necessária em relação ao tratamento de dados pessoais efetuado através deste sítio web.

1.- IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELO TRATAMENTO

CECOTEC INNOVACIONES S.L.U., cuja identificação e dados de contacto são indicados no Aviso Legal.

Delegado para a Proteção de Dados (DPD):dpd@cecotec.es

SOLOTRIATLON S.L., cujos dados são os seguintes:

Sede social: C/Pinadeta s/n, Quart de Poblet, C.P. 46930 Valencia, Espanha

NIF: B-98.116.015

Dados de registo comercial: registado no Registo Comercial de Madrid, Volume 8995, Folio 60, Seção 8, Página 132585.

Dados de contacto

Correio eletrónico: info@cocinasprogramablesgm.com

Escritórios: C/Pinadeta s/n, Quart de Poblet, C.P. 46930 Valencia, Espanha

Telefone: +34 963 21 07 28

A correspondência só será aplicável às seguintes atividades de processamento: e-mail e formulário de contacto; clientes, potenciais clientes e formulário de registo; comunicações comerciais e redes sociais. Para os outros tratamentos, o único responsável será a Cecotec Innovaciones S.L.U.

2. PROVENIÊNCIA, FINALIDADE, BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO E PRAZO DE CONSERVAÇÃO

Todos os dados pessoais processados pela CECOTEC provêm do próprio utilizador, direta ou indiretamente, através de qualquer uma das seguintes formas de recolha: (1) correio eletrónico e formulário de contacto; (2) criação de uma conta de utilizador; (3) compras efetuadas através do website; (4) comunicações comerciais; (5) videovigilância das instalações; (6) receção e gestão de currículos; (7) redes sociais.

(1) E-mail e formulário de contacto:

Dados: nome e correio eletrónico.
Finalidade: assistir à consulta solicitada.
Legitimação: consentimento do interessado, artigo 6.1.a) do RGPD.
Prazo de conservação: até 2 anos após a finalidade ter sido cumprida.

Todos os dados solicitados são necessários para poder atender à sua consulta. Portanto, se não forem fornecidos, não poderemos levar a cabo o tratamento indicado.

(2) Criação de uma conta de utilizador

Dados: nome e apelido, e-mail, password, morada, NIF, empresa, número de telefone.
Finalidade: para gerir a sua conta de utilizador Cecotec.
Legitimação: consentimento do interessado, artigo 6.1.a) do RGPD.
Prazo de conservação: até o utilizador decidir cancelar a sua inscrição.

Todos os dados solicitados para criar a conta de utilizador são necessários para gerir a sua conta. Portanto, se não forem fornecidos, não poderemos levar a cabo o tratamento indicado.

(3) Compras efetuadas através do nosso sítio web

Dados: nome e apelido, NIF, e-mail, password, morada, número de telefone e os detalhes do cartão de crédito ou débito com o qual o pagamento será efetuado.
Finalidade: cumprir o contrato ou aplicar as medidas pré-contratuais.
Legitimação: executar um contrato ou aplicar as medidas pré-contratuais, artigo 6.1.b) do RGPD.
Prazo de conservação: até ao fim do serviço ou até que o cliente decida cancelar a sua conta de utilizador.

Todos os dados solicitados são necessários para gerir a sua ordem (emitir a fatura e enviar a encomenda). Portanto, se não forem fornecidos, não poderemos levar a cabo o tratamento indicado e a sua ordem de compra não poderá ser processada.

(4) Comunicações de marketing:

Dados: correio eletrónico.
Finalidade: Comercial, promocional e estatístico para fins de marketing direto. O interessado pode opor-se a este tratamento em qualquer momento, enviando o seu pedido para info@cecotec.es. Colocamos à disposição do interessado o Formulário de exercício do Direito de Oposição, que deve ser acompanhado de uma cópia do DNI ou documento equivalente que comprove a identidade e seja considerado válido por lei. Em caso de atuação através de representação legal, deve também ser fornecido um cartão de identificação e um documento que prove a representação do representante.
Legitimação: consentimento explícito para comunicações comerciais por meios eletrónicos, e interesse legítimo quando o artigo 21 da Lei 34/2002, artigo 6.1.a) e f) do RGPD é aplicável.
Prazo de conservação: até o utilizador decidir cancelar a sua inscrição. Se o cliente decidir não receber mais comunicações comerciais, pode solicitar a sua remoção em qualquer altura sem incorrer em custos adicionais que devem ser acrescentados às tarifas básicas estipuladas. Para tal, será suficiente comunicá-lo por escrito através de qualquer dos meios de contacto indicados nesta política de privacidade. Naturalmente, uma ligação para cancelar a subscrição de maneira direta está incluída em cada e-mail enviado.

(5) Videovigilância das instalações:

Dados: imagem.
Finalidade: segurança das instalações e registo de incidentes.
Legitimidade: interesse público (Lei 5/2014) e interesse legítimo, artigo 6.1 e) e (f) do RGPD.
Prazo de conservação: 1 mês a partir da data de recolha.

(6) Receção do curriculum vitae:

Proveniência: os dados podem provir da própria parte interessada ou, no caso da Cecotec iniciar a pesquisa com a ajuda de terceiros, podem provir de portais de emprego, redes sociais, sítios web de terceiros e outros.
Dados: os dados incluídos no CV, assim como todo o conteúdo diretamente acessível através dos motores de pesquisa (Bing, Google, etc.), os perfis mantidos nas redes sociais profissionais (LinkedIn, Xing, Viadeo, etc.), os dados obtidos nos testes de acesso e as informações que revela na entrevista de emprego.
Finalidade: avaliar a candidatura e eventualmente poder oferecer um trabalho ou colaboração.
Legitimidade: o consentimento do interessado ou, se a busca for iniciada pela Cecotec, o interesse legítimo, artigo 6.1.a) e f) do RGPD.
Prazo de conservação: até 2 anos a partir da receção dos dados apresentados pelo candidato ou da conclusão do processo de seleção.

(7) Redes sociais:

Dados: os dados publicados ou enviados em privado pelos próprios utilizadores para o perfil empresarial da Cecotec nas redes sociais Facebook, Twitter e Instagram.
Finalidade: aquilo que a rede social permite nas suas condições legais aos perfis das empresas. Portanto, a Cecotec pode informar, quando não proibido por lei, os seus seguidores por qualquer meio que a rede social permita sobre os seus produtos, ofertas, promoções, bem como fornecer um serviço personalizado ao cliente. Assim, utilizando as funcionalidades destas redes sociais, dando um "Like" ou “Gosto” ao conteúdo ou perfil da Cecotec nestas redes sociais, aceita a presente política de privacidade e poderá ver no seu mural ou no seu perfil da rede social em questão, notícias com este tipo de informação.
Legitimação: consentimento artigo 6.1.a) do RGPD.
Prazo de conservação: até ao fim do serviço requerido, ou seja, até o utilizador decidir deixar de seguir os perfis corporativos da Cecotec nas redes sociais acima referidas.

Em relação a este tratamento, o utilizador é informado de que a Cecotec não tem ligações com nenhuma das redes sociais em que tem um perfil empresarial e, portanto, o utilizador deve aceitar previamente os termos e condições de cada rede social sobre a qual decide criar uma conta, não sendo a Cecotec responsável pelo tratamento dos dados que a rede social faz sem relação com os discutidos nesta política de privacidade.

Prazo de conservação aplicável a todos os tratamentos. Em certos casos e sob a legitimidade de uma lei imperativa, será necessário que a Cecotec conserve os dados por um período mais longo do que o indicado. Alguns exemplos são os seguintes:

4 anos: em conformidade com o artigo 66 da Ley General Tributaria (Lei Geral Tributária) e o artigo 4 da Ley sobre Infracciones y Sanciones en el Orden Social (Lei sobre infrações e sanções na ordem social).
5 anos: prescrição geral de ações que não têm um limite de tempo específico, art. 1964 do Código Civil espanhol.
6 anos: Artigo 30 do Código de Comercio (Código Comercial).
10 anos: art. 25 da Ley de Prevención de delitos contra el Blanqueo de Capitales y la Financiación del Terrorismo (Lei de Prevenção e Combate Crimes ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo).

3.- DESTINATÁRIOS

A Cecotec não comunica dados pessoais a terceiros exceto por obrigação legal ou nos casos em que o interessado consinta após ter sido devidamente informado.

4. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

A Cecotec tem fornecedores localizados fora do Espaço Económico Europeu que são responsáveis pelo armazenamento dos seus dados, realizando assim transferências internacionais de dados pessoais de acordo com a definição oferecida pelo RGPD.

Assim, a fim de cumprir as disposições e requisitos exigidos pelos regulamentos para realizar transferências internacionais com garantias suficientes, a Cecotec assinou contratos que incluem cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, oferecendo garantias adequadas nas transferências realizadas. Noutros casos, os próprios fornecedores foram aprovados pela Comissão Europeia para as cláusulas contratuais indicadas nos seus termos e condições gerais. Portanto, em qualquer caso, as transferências internacionais efetuadas pela Cecotec garantem adequadamente os direitos e liberdades das pessoas em causa, de acordo com a regulamentação europeia e nacional em matéria de proteção de dados.

5.- DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679, os titulares dos dados podem exercer os seguintes direitos de proteção de dados:

Direito de acesso Pode pedir à pessoa responsável o acesso aos seus dados a fim de verificar quais os dados pessoais que estão a ser processados, para que finalidade e durante quanto tempo, entre outras informações.
Direito de retificação Pode solicitar que os seus dados sejam corrigidos quando já não são exatos.
Direito ao apagamento dos dados Pode pedir que os seus dados deixem de ser utilizados e sejam apagados. Neste caso, os seus dados serão provavelmente bloqueados, mas não apagados, porque devem ser mantidos durante os períodos de limitação acima mencionados. No entanto, será devidamente informado, se aplicável.
Direito à limitação do tratamento Serão mantidos por interesse legítimo ou para o exercício ou defesa de eventuais reclamações.
Direito de oposição Poderá opor-se a que a Cecotec continue a processar os seus dados, caso em que só poderá conservar os seus dados para interesse legítimo ou para o exercício ou defesa de possíveis reclamações.
Direito de portabilidade dos dados Se quiser que os seus dados sejam tratados por outro responsável pelo tratamento de dados.

Modelos, formulários e outras informações sobre os direitos referidos: Página oficial da Agência Espanhola para a Proteção de Dados. Os direitos podem ser exercidos por correio para o endereço indicado nos dados de contacto da pessoa responsável, ou por correio eletrónico para dpd@cecotec.es. A fim de provar a sua identidade, terá de anexar uma cópia do seu documento de identidade. No caso de atuar através de um representante, deve também fornecer um documento que comprove a representação juntamente com a identificação do representante.

Possibilidade de retirar o consentimento: no caso de ter sido dado consentimento para um fim específico, o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, sem que isso afete a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da retirada.

Queixa perante a Autoridade de Controlo: Tem também a possibilidade de apresentar queixa perante a Autoridade de Controlo se considerar que a Cecotec não está a realizar um tratamento adequado, podendo apresentar queixa perante a Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD).

Em relação à tomada de decisões automatizada, o tratamento dos seus dados não terá como finalidade a tomada de decisões sobre as suas informações com base unicamente no tratamento automatizado - decisões automatizadas - incluindo a definição de perfis. Por conseguinte, os seus dados não serão tratados para a elaboração automática de perfis sem intervenção humana para avaliar aspetos pessoais relacionados com a sua pessoa, tais como análise ou previsão de aspetos relacionados com situações económicas, saúde, preferências ou interesses pessoais, fiabilidade ou comportamento, a situação da pessoa em causa, tudo na medida em que isso tenha consequências legais para si ou o afete significativamente. Em qualquer caso, apenas se aplicaria quando uma lei o exigisse e o tratamento seria sujeito a garantias adequadas, incluindo informações específicas da pessoa em causa e o direito de obter intervenção humana, quando apropriado; também para expressar o seu ponto de vista, para receber uma explicação da decisão tomada na sequência de tal avaliação e para contestar a decisão, quando apropriado.

6.- EXATIDÃO DOS DADOS

Os utilizadores garantem e são responsáveis, em qualquer caso, pela exatidão, validade e autenticidade dos dados pessoais fornecidos, e comprometem-se a mantê-los devidamente atualizados.

7.- CERTIFICAÇÃO DE IDADE

Para poder navegar neste sítio web, o utilizador deve ter mais de 14 anos, a maioridade é necessária para se registar com uma conta de utilizador e fazer compras. O utilizador garante e é portanto responsável pelo cumprimento deste requisito.

8.- MODIFICAÇÃO DA PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Cecotec reserva-se o direito de modificar a presente política para a adaptar a futuros desenvolvimentos legislativos, bem como a futuras utilizações dos seus dados pessoais. Caso tal alteração o afete no que diz respeito ao tratamento dos seus dados, por exemplo, porque algum tratamento adicional dos seus dados deverá ser efetuado sem que tenha sido previamente informado, será notificado do facto.

9.- MEDIDAS DE SEGURANÇA

Na Cecotec, adotamos todas as medidas de segurança necessárias para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos seus dados, adotando as medidas técnicas, organizacionais e legais necessárias para os proteger de terceiros.

Assim, os seus dados só serão tratados pelas partes estritamente necessárias para o processamento dos seus dados e serão armazenados em servidores físicos localizados na União Europeia, utilizando um certificado SSL. O certificado SSL é um protocolo de segurança que faz com que os dados viajem de forma integral e segura, ou seja, a transmissão dos dados entre um servidor e um utilizador é totalmente encriptada.

É também possível que o armazenamento dos seus dados seja efetuado em servidores físicos localizados fora do Espaço Económico Europeu, garantindo a segurança deste tratamento graças a acordos assinados com cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

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