CONDIÇÕES DE USO DA PÁGINA WEB

 

I. USUÁRIOS

Este portal é propriedade da CECOTEC INNOVACIONES S.L.U. - doravante, o proprietário - cujas informações de identificação são encontradas no Aviso Legal, fornecendo acesso a uma infinidade de informações e serviços para a venda de pequenos eletrodomésticos e utensílios domésticos (doravante, "o conteúdo").

O acesso ao uso da página web atribui à condição de USUÁRIO. Todo usuário aceita, a partir do referido acesso ou uso, as Condições Gerais de Uso refletidas aqui, bem como a Política de Privacidade, assumindo a responsabilidade pelo uso do portal da web. Os usuários podem entrar em contato com o proprietário através do e-mail ou número de telefone fornecido no site, para solicitar informações comerciais ou contratar qualquer serviço do proprietário. Uma vez solicitada dita informação, serão informados do processo e das condições aplicáveis.

As Condições acima mencionadas serão aplicáveis ​​independentemente das Condições Gerais de Contratação que, se aplicáveis, são obrigatórias.

II. OBRIGAÇÕES

O usuário compromete-se a não realizar atividades contrárias à legislação espanhola, especialmente em relação a ações que constituam crimes sob o Código Penal. O usuário também se compromete a agir de acordo com estas Condições de Uso e a Política de Privacidade.

O usuário não pode, a menos que previamente autorizado por escrito pelo proprietário, explorar ou servir comercialmente direta ou indiretamente, no todo ou em parte, de qualquer conteúdo que faça parte do site.

O usuário compromete-se em:

  • fazer uso responsável e razoável do serviço.

  • proporcionar ao proprietário as informações de contato corretas, verdadeiras, atualizadas e necessárias para o faturamento dos diferentes produtos que contrata pela Web.

  • fazer uso do serviço de acordo com estas Condições de Uso, a Política de Privacidade e a legalidade atual, bem como os princípios de boa fé, moralidade e ordem pública.

III. USOS PROIBIDOS

O acesso ou uso do serviço para fins ilegais ou não autorizados é PROIBIDO. Especificamente, embora não apenas, é proibido:

  • Usar o serviço para fins ilegais ou realize atividades contrárias à boa fé e à ordem pública.

  • Divulgar conteúdo ou propaganda de natureza racista, xenófoba, pornográfica-ilegal, de desculpas ao terrorismo ou de atentados contra os direitos humanos.

  • Usar qualquer um dos serviços no site para que o serviço possa ser danificado, sobrecarregado ou prejudicado.

  • Usar ou introduzir no computador programas ou materiais de serviço que contenham vírus eletrónicos, "cavalos de Tróia", worms, código nocivo ou qualquer outro arquivo de computador potencialmente prejudicial que possa causar danos ou alterações nos sistemas do proprietário, no conteúdo ou no sistema de computador de outros usuários e/ou nos seus terminais móveis.

  • O uso de recursos técnicos, lógicos ou tecnológicos em virtude dos quais alguém, usuário ou não do serviço, pode se beneficiar, direta ou indiretamente, com ou sem lucro, dos perfis e conteúdos do site.

  • Inserir um link na página web externa do usuário, o seu blog externo, num fórum, no seu perfil no serviço ou em qualquer outra rede social, um link, hperlink ou vínculo similar que redirecione para os URLs de conteúdo do site do proprietário.

  • Decifrar, descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa ou tentar derivar o código-fonte ou ideias ou ideias subjacentes de qualquer algoritmo de qualquer parte da página web até o limite legalmente permitido.

  • Modificar, traduzir ou criar trabalhos derivados de qualquer parte da página web.

  • Copiar, alugar, arrendar, distribuir ou transferir parte ou todos os direitos que o usuário ostentasse em virtude das presentes Condições de uso.

  • Modificar, copiar, reproduzir, baixar, divulgar, transmitir, explorar ou distribuir comercialmente de qualquer forma os serviços, as páginas dos sites ou os códigos de computador dos elementos que compõem os serviços e os sites.

  • Ceder os direitos ou obrigações derivadas das presentes Condições de Uso, nem ceder, transferir ou sublicenciar os direitos que lhe correspondem como usuário da página web, a menos que tenha o consentimento prévio por escrito do proprietário.

IV. EXCLUSÇÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

O proprietário trabalha para manter o conteúdo do site atualizado, embora não garanta a ausência de possíveis erros ou falhas para atualizá-lo, reservando-se o direito de fazer a qualquer momento e sem aviso prévio, modificações e atualizações das informações contidas no seu portal, configuração ou apresentação.

O proprietário não assumirá nenhuma responsabilidade, direta ou indireta, pelo uso fraudulento ou ilegal que o usuário fizer do serviço ou do conteúdo instalado na plataforma.

O titular não será responsável em nenhum caso pelos detalhes de contato necessários para o faturamento dos diferentes produtos ou serviços que o usuário contrata através do serviço não sejam corretos, verdadeiros ou não atualizados.

O proprietário não será responsável por informações que não tenham sido preparadas diretamente pelo mesmo. Nem pelo uso indevido de tais informações e/ou conteúdo

Caso o usuário aceda ou faça o download, direta ou indiretamente, através da página web, de qualquer conteúdo de terceiros, o proprietário não será responsável, em nenhum caso, pelos possíveis downloads que o usuário possa fazer a partir de sites de terceiros.

O titular não será responsável em nenhum destes casos:

  1. Os problemas de acesso, disponibilidade e continuidade do serviço, das funcionalidades que o integram quando os referidos problemas derivem de fatores alheios ao âmbito de controlo e atividade.

  2. A existência de programas ou materiais de computador que contenham vírus eletrónicos, "cavalos de Troia", worms, códigos nocivos ou qualquer outro arquivo de computador potencialmente prejudicial que possa causar alterações no sistema do computador do usuário e/ou no seu terminal móvel.

  3. Danos ou perdas de qualquer tipo que possam ser causados ​​ao usuário pela interrupção, término ou disfunção do serviço por razões não atribuíveis ao titular.

  4. Danos ou perdas que, quando apropriado, podem ser causados ​​ao usuário por motivo de acesso e/ou uso da sua conta por terceiros sem autorização.

V. MODIFICAÇÕES

O proprietário reserva-se ao direito de fazer, sem aviso prévio, as modificações que julgar apropriadas no seu portal, podendo alterar, excluir ou adicionar o conteúdo e os serviços fornecidos pelo mesmo e a maneira como são apresentados ou localizados no seu portal.

VI. PROPIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O próprio proprietário ou como cessionário ou licenciado é o proprietário de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do portal, bem como dos elementos nele contidos (a título de exemplo, ícones, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logotipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais utilizados, programas de computador necessários para sua operação, acesso e uso, etc.). Todos os direitos reservados.

Em virtude do disposto nos artigos 8 e 32.1, segundo parágrafo, da Lei de Propriedade Intelectual, a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo seu modo de disponibilização, total ou parcial do conteúdo deste site, para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização do proprietário.

Os usuários devem abster-se de excluir, alterar, iludir ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança instalado nas páginas do proprietário.

O usuário pode, além de visualizar os elementos do site, fazer impressões, cópias ou downloads de conteúdo, desde que tais ações sejam direcionadas exclusivamente para seu uso pessoal e privado.

O usuário compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial pertencentes ao proprietário.

VII.- LINKS

Caso, na Web, links ou hiperlinks tenham sido criados para outros sites da Internet, o proprietário não exercerá nenhum controlo sobre esses sites e conteúdos.

Em nenhum caso o proprietário assumirá qualquer responsabilidade pelo conteúdo de qualquer link pertencente a um site de terceiros ou garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, confiabilidade, precisão, amplitude, veracidade, validade e constitucionalidade de qualquer material ou informação contida em qualquer um desses hiperlinks ou outros sites da Internet.

O proprietário alerta os usuários que alguns banners publicitários exibidos no site, bem como as páginas de terceiros acedidas por meio de links, podem solicitar dados pessoais. As recolhas de dados por terceiros serão realizadas, quando apropriado, de acordo com suas próprias políticas de privacidade, que devem ser previamente consultadas e aceitas pelo usuário. Em nenhum caso o proprietário aceda, visualiza, armazena ou processa de forma alguma os dados que os usuários fornecem por esses meios.

Da mesma forma, a inclusão dessas conexões externas não implicará nenhum tipo de associação, fusão ou participação com as entidades conectadas.

Hiperlinks para o site em qualquer uma de suas formas e para qualquer página dentro do mesmo, são permitidos.

VIII. GERAIS E DIVERSAS

O proprietário buscará a violação dessas condições, bem como qualquer uso indevido de seu portal, exercendo todas as ações civis e criminais que possam corresponder por lei. O proprietário reserva-se o direito de exercer todas as ações possíveis de acordo com a lei aplicável.

O titular pode informar e cooperar em tempo hábil com as autoridades policiais e judiciais competentes se detetar alguma violação da legislação atual ou se suspeitar de um crime ou ofensa criminal.

Em conformidade com a legislação espanhola, o titular compromete-se a executar esta tarefa com a maior diligência possível, de acordo com suas capacidades técnicas.

IX. INFRACCIÓN DE DERECHOS

Caso qualquer pessoa ou entidade detete que seu conteúdo foi publicado neste site sem o seu consentimento, portanto, uma violação de qualquer um dos seus direitos, poderão comunicar (indicando no assunto ou referência expressa "Violação de Direitos") ao titular por e-mail para o seguinte endereço: info@cecotec.es.

Na comunicação, deve identificar as seguintes informações:

  • Informações de contato do reclamante: e-mail, telefone e cópia do seu documento pessoal, passaporte ou Bilhete de identidade, que permita a identificação.

  • O direito protegido que foi violado.

  • O conteúdo que viola é correto, o suficiente para que possamos encontrá-lo no serviço.

  • Informação de contato do reclamante.

Além disso, deve enviar uma declaração assinada em sua comunicação, na qual o reclamante declara que as informações acima são verdadeiras e que afirma ser o legítimo proprietário (ou que está autorizado a agir em seu nome) dos direitos supostamente violados.

X. CLÁuSULA DE SALVAGUARDA

Cada uma das disposições destas Condições de Uso e da Política de Privacidade é independente e deve ser considerada uma a uma, caso uma delas possa ser considerada ou declarada nula, inválida, inexequível ilegal ou inexequível, em alguma jurisdição será considerada ineficaz na medida apropriada, mas esse fato não afetará:

  • À validade e aplicabilidade na referida jurisdição das demais disposições destes Termos de Uso e Política de Privacidade, nem

  • à validade e aplicabilidade em outras jurisdições dessa ou de qualquer outra disposição destas Condições de Uso e da Política de Privacidade.

XI. LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS

Estas condições de uso do site são regidas pela lei espanhola. O idioma original da redação e interpretação deste aviso legal é o espanhol. Este aviso legal não será arquivado individualmente para cada usuário, mas permanecerá acessível via Internet nesta página web.

Os usuários que possuem o status de consumidores ou usuários, conforme definido pelas regulamentações espanholas e residem na União Europeia, se tiverem tido um problema com uma compra on-line feita ao proprietário, para tentar chegar a um acordo extrajudicial, poderão aceder à Plataforma de Resolución de Litigios en Línea, criada pela União Europeia e desenvolvida pela Comissão Europeia.

Desde que o Usuário não seja um consumidor ou usuário, e quando não houver uma regra que o obrigue de outra forma, as partes concordam em submeter-se aos Tribunais e Tribunais da capital de Valência, já que este é o local de celebração do contrato, renunciando expressamente a qualquer outra jurisdição que poderia corresponder aos mesmos.

*Este texto é uma tradução desde espanhol; em caso de contradições ou diferenças substanciais entre a versão original e a traduzida, a que prevalecerá é a espanhola.